Termos e Condições

3.1.Conta do Utilizador

• Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador pode necessitar criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de login e por todas as ações realizadas na sua conta.

4.1.Métodos de Pagamento Disponíveis

• Cartão de Crédito/Débito (Visa, MasterCard ou equivalentes).
• PayPal (quando disponível).
• MBWay ou Referência Multibanco (quando aplicáveis ao mercado português).
• A BooknDo poderá, a seu critério, disponibilizar ou descontinuar outros métodos de pagamento.

4.2.Processo de Compra

• Seleção da Experiência: O utilizador escolhe a(s) experiência(s) na BooknDo, analisando os detalhes, preço e condições particulares (incluindo validade, disponibilidade e regras de cancelamento, quando aplicáveis).
• Carrinho: Após a seleção, o utilizador confirma o conteúdo do carrinho (poderá adicionar ou remover itens antes do pagamento).
• Identificação: Poderá ser exigido que o utilizador inicie sessão ou crie uma conta para prosseguir.
• Dados e Pagamento: O utilizador confirma e/ou insere os seus dados de faturação (quando aplicável).
• Escolhe o método de pagamento disponível e finaliza a compra.

4.3.Confirmação de Encomenda e E-mail de Validação

• Concluído o pagamento, o utilizador receberá um e-mail de confirmação.
• É obrigação do utilizador verificar se os dados recebidos (por exemplo, detalhes da reserva, vouchers anexos) estão corretos. Caso detecte algum erro, deverá contactar de imediato a BooknDo.

4.4.Pagamento Recusado ou Falhado

• Se o pagamento for recusado, a encomenda não será confirmada e o utilizador deverá repetir o processo ou utilizar outro método de pagamento.
• Combate à Fraude

4.5.Produtos Físicos

Não aplicável: A BooknDo não comercializa produtos físicos. Toda a entrega de vouchers ou bilhetes para experiências ocorre por via digital (e-mail ou área pessoal).

4.6.Reembolsos e Devoluções

• A BooknDo observa a legislação portuguesa em matéria de direito de livre resolução (14 dias) quando aplicável a compras online que não envolvam reservas imediatas ou experiências já usufruídas.
• Para reservas ou vouchers já utilizados (ou cuja experiência tenha sido agendada e confirmada), o direito de reembolso não se aplica.
• Em caso de dúvida sobre reembolsos, o utilizador deverá verificar a secção Política de Reembolsos ou contactar o suporte da BooknDo.

4.7.Combate à Fraude

• A BooknDo pode solicitar documentos adicionais para verificar a legitimidade de uma compra, caso existam indícios de fraude.
• Em situações de fraude comprovada ou uso indevido, a BooknDo reserva-se o direito de bloquear a conta do utilizador e/ou desativar vouchers associados.

5.1.Compra e Validade

• Cada voucher, bilhete ou reserva terá um prazo de utilização definido pelo parceiro, visível na página da experiência e/ou no e-mail de confirmação.
• O utilizador é responsável por verificar as condições de validade e uso de cada experiência antes da compra.

5.2.Trocas e Cancelamentos

• As condições de troca e cancelamento variam consoante a experiência.
• Para reservas imediatas/online: o utilizador pode cancelar ou alterar gratuitamente até 24 horas antes do horário previsto para a experiência (salvo indicação em contrário na página da experiência). Caso o cancelamento ocorra a menos de 24 horas do início, pode não haver reembolso.
• Para vouchers que requerem marcação posterior: a ausência na data da atividade (no-show), sem prévio aviso ou reagendamento validado com o parceiro, implicará o cancelamento sem direito a reembolso ou remarcação.

5.3.Marcação de Experiências

• Quando a experiência exigir marcação prévia, a reserva deve ser feita diretamente com o parceiro ou através das instruções fornecidas.
• Em caso de dificuldade de agendamento, a BooknDo compromete-se a intermediar, mas não garante disponibilidade na data pretendida.
• Se o parceiro exigir apresentação de um voucher impresso ou digital, o utilizador deve seguir as instruções para garantir o acesso à experiência.

5.4.Reservas Imediatas

• Experiências com reserva imediata são confirmadas no momento da compra (não é necessário voucher separado).
• Cancelamentos e alterações são possíveis gratuitamente até 24 horas antes do início da experiência.
• Caso não se compareça ou cancelamentos tardios (menos de 24 horas antes), não há direito a reembolso, salvo acordo prévio e expresso do parceiro.

6.1.Responsabilidade da BooknDo

• A BooknDo atua como mera intermediária entre os utilizadores e os parceiros, fornecendo a plataforma tecnológica para pesquisa, descoberta e reserva de experiências. Não é produtora, fornecedora ou organizadora das atividades oferecidas.
• A BooknDo não se responsabiliza por falhas ou interrupções temporárias na plataforma, decorrentes de manutenções, problemas técnicos, força maior ou quaisquer outras causas alheias ao seu controlo razoável.
• A BooknDo também não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido, ou impossibilidade de uso, da plataforma.
• A BooknDo envida esforços para verificar a fiabilidade e atualidade das informações fornecidas pelos parceiros (ex: descrição da experiência, localização, disponibilidade), mas não garante a exatidão ou integridade dessas informações. O parceiro é o único responsável por assegurar que os dados estejam corretos e atualizados.

6.2.Responsabilidade dos Parceiros

• Os parceiros são integralmente responsáveis pela execução das atividades oferecidas, incluindo segurança, qualidade e legalidade dos serviços prestados.
• Cabe-lhes garantir que possuem as licenças, seguros obrigatórios e toda a documentação necessária para o exercício das suas atividades.
• Cada parceiro deve indicar eventuais restrições (ex: idade, peso, condições de saúde) e fornecer os equipamentos de segurança apropriados, quando a experiência o exigir.
• Os parceiros podem efetuar modificações ou cancelamentos em casos extraordinários (ex: condições meteorológicas adversas). Nesses casos, devem informar os utilizadores com a maior antecedência possível e, se necessário, fornecer alternativas.

6.3.Responsabilidade dos Utilizadores

• O utilizador deve fornecer informações pessoais e de contacto corretas, não podendo a BooknDo ou o parceiro ser responsabilizados por consequências resultantes de dados imprecisos.
• É da responsabilidade do utilizador verificar se cumpre as condições de participação estabelecidas pelo parceiro (ex: pré-requisitos de saúde, equipamento, experiência prévia).
• O utilizador é responsável por seguir as instruções de segurança fornecidas e agir de forma diligente durante a realização das atividades.
• Em caso de danos causados pelo utilizador a bens, instalações ou terceiros, este assume toda a responsabilidade pelos custos ou indemnizações que se venham a verificar.

6.4.Condições de Saúde e Segurança

• Algumas experiências podem envolver riscos específicos (ex: desportos radicais, atividades motorizadas, atividades aquáticas). O utilizador deve avaliar a sua aptidão física e mental antes de participar.
• Caso existam condições meteorológicas adversas ou fatores que comprometam a segurança, o parceiro pode suspender ou cancelar a atividade. O utilizador deve contactar a BooknDo ou o parceiro para mais informações sobre reagendamentos ou reembolsos, conforme descrito nestes Termos e Condições.
• Os equipamentos de segurança (ex: coletes, capacetes, arnês) devem ser disponibilizados pelo parceiro sempre que necessário, de acordo com a natureza da experiência e requisitos legais.

6.5.Exclusão de Responsabilidade e Indemnização

• A BooknDo não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou lesões decorrentes da participação em atividades, salvo em caso de comprovação de negligência grave diretamente atribuível à BooknDo.
• Em situações de litígio relacionadas à execução do serviço (ex: falha na entrega da atividade prometida, discrepâncias nas informações divulgadas), o utilizador deve primeiro tentar chegar a entendimento direto, podendo solicitar a intervenção da BooknDo, se necessário.
• O utilizador pode, se aplicável, buscar indemnização da BooknDo ao apresentar reclamações, ações judiciais ou outras medidas (incluindo honorários de advogados) que surjam por violação destes Termos e Condições ou uso indevido da informação.

7.1.Direitos de Autor e de Marca

• Todos os conteúdos presentes na plataforma BooknDo (textos, imagens, logótipos, marcas, elementos gráficos, design do site/aplicação) são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à BooknDo ou aos seus parceiros.
• É estritamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar ou exibir em público, de qualquer forma, o material disponibilizado, sem autorização prévia e por escrito.

7.2.Uso da Plataforma

• O utilizador recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para uso pessoal da plataforma, em conformidade com estes Termos e Condições.
• Não é permitido se utilizar, direta ou indiretamente, praticar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas com base em qualquer software ou aplicação da plataforma.

7.3.Conteúdos de Terceiros

• Os parceiros podem partilhar conteúdos (ex.: texto, imagens, vídeos) sobre as experiências que oferecem. Estes conteúdos permanecem sob a titularidade e responsabilidade dos respetivos proprietários.
• Qualquer utilização adicional (comercial ou publicitária) destes conteúdos requer autorização expressa do detentor dos direitos.

7.4.Marcas e Sinais Distintivos

• As marcas, logótipos e designações exibidas na plataforma BooknDo, que não pertençam à BooknDo, são propriedade dos respetivos titulares e legalmente protegidas por lei.
• O utilizador não pode usar, reproduzir ou exibir publicamente tais sinais distintivos sem a devida autorização.

7.5.Violações e Restrições

• Em caso de suspeita de violação dos direitos de propriedade intelectual, a BooknDo poderá restringir o acesso à plataforma e/ou tomar outras medidas previstas na legislação.
• Se algum utilizador ou terceiro identificar conteúdo que possa infringir direitos de propriedade intelectual, deverá contactar a BooknDo pelo e-mail support@BooknDo para análise e remoção do conteúdo em causa, se aplicável.

8.1.Legislação Aplicável e Condições Específicas

• Todos os reembolsos são processados em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente a legislação portuguesa de proteção do consumidor.
• As condições específicas de cada experiência (ver também a Secção 5 e as políticas do parceiro) podem afetar o direito a reembolso.
• Determinadas atividades podem ter regras extra de cancelamento ou reembolso, devido à natureza do serviço ou à exigência do parceiro (por exemplo: bilhetes não reembolsáveis, datas fixas, etc.).

8.2.Direito de Livre Resolução (14 Dias)

• Se a compra foi realizada exclusivamente online e ainda não ocorreu a utilização ou agendamento da experiência, o utilizador pode invocar o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a data da compra.
• Este direito não se aplica se a experiência já tiver sido usufruída, ou se for um serviço com data/horário específico que já tenha decorrido dentro desses 14 dias.
• Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deve contactar a BooknDo pelos canais oficiais, fornecendo o número da encomenda e demais informações solicitadas.

8.3.Reservas Imediatas

• Se a experiência for 'reserva imediata' com data e hora marcadas no momento da compra, o utilizador pode cancelar ou alterar gratuitamente até 24 horas antes do início da experiência.
• Cancelamentos efetuados dentro das 24 horas que antecedem a experiência podem não dar direito a reembolso, salvo se a política do parceiro estipular o contrário.

8.4.Experiências Já Agendadas ou Usufruídas

• Em regra, para experiências com data previamente marcada, se o prazo de cancelamento tiver expirado ou a atividade já tiver sido usufruída (integral ou parcialmente), não há direito a reembolso.
• A falta de comparência ('no-show'), sem acordo prévio de reagendamento, implica a perda do valor pago.

8.5.Vouchers

• O voucher é um título digital que concede ao portador o direito de usufruir de uma experiência específica de acordo com as condições estabelecidas.
• Se o voucher ainda não tiver sido utilizado nem agendado, o utilizador poderá invocar o direito de livre resolução (14 dias), desde que não esteja estipulado um sentido contrário.
• Uma vez usado ou reservado em data específica, não será possível reembolsar o valor do voucher, salvo se houver cancelamento dentro dos termos previstos (ex.: Secção 8.3 ou caso de força maior).
• A validade do voucher (prazo-limite para agendamento ou utilização) é definida na Secção 5 e nas políticas do parceiro. Depois de expirada a validade, não haverá reembolso ou prorrogação, salvo acordo em contrário com o parceiro.

8.6.Força Maior e Cancelamentos Especiais

• Em caso de força maior (ex.: condições climáticas graves, restrições governamentais, problemas técnicos imprevistos), o parceiro pode cancelar ou adiar a experiência por motivos de segurança ou impossibilidade de realização.
• Nestas situações, a BooknDo, em conjunto com o parceiro, avaliará se há lugar a reembolso total ou parcial, caso o utilizador não possa ou não aceite reagendar.

8.7.Procedimento de Solicitação de Reembolso

• Se a experiência for reserva imediata e faltarem mais de 24 horas para o início, o utilizador pode cancelar ou alterar diretamente no site. Para cancelamentos com menos de 24 horas, o utilizador deve contactar a BooknDo por e-mail (support@BooknDo) ou pelos canais oficiais de suporte, em harmonia com o estipulado nas secções anteriores.
• Se se tratar de uma atividade voucher, não agendada ou apenas exigida a apresentação do voucher, e o utilizador ainda estiver dentro do prazo de 14 dias (direito de livre resolução) sem que a experiência tenha sido usada, pode cancelar diretamente no site, usando a referência do voucher.
• Uma vez agendada ou caso a experiência já tenha sido marcada/utilizada, os cancelamentos não são garantidos, seguindo as condições de cada parceiro e o disposto nas partes anteriores.
• A BooknDo facilitará a solicitação e comunicará a decisão ao utilizador num prazo de cinco dias. Em caso de deferimento, o reembolso será efetuado, por norma, no mesmo método de pagamento utilizado, em até 14 dias úteis.

9.1.Definição e Aplicabilidade

• Nenhuma das partes (BooknDo, Parceiro ou Utilizador) será responsabilizada pela não observância ou atraso na execução de obrigações previstas nestes Termos e Condições, se tal não observância ou atraso decorrer de força maior.
• Casos de força maior incluem, entre outros, desastres naturais, pandemias graves, guerra ou conflitos armados, desordem civil, atos ou leis governamentais, interrupções de energia ou energia, ou quaisquer outros eventos que estejam além do vontade e do controlo das partes e que tornem impraticável a execução das obrigações estabelecidas.

9.2.Suspensão de Obrigações

• Em casos de força maior, as obrigações afetadas serão suspensas durante o período em que persistirem, sem dar lugar a compensação por não observância.
• Assim que cessarem os efeitos do evento de força maior, a parte afectada deve retomar a execução das suas obrigações o mais rapidamente possível.

9.3.Comunicação

• A parte que invoca força maior deve notificar as outras partes, preferencialmente por escrito, o mais rapidamente possível, indicando a natureza do evento e seu impacto esperado na execução das obrigações.

10.1.Responsabilidade do Parceiro

• Cada parceiro é responsável por cumprir as normas legais de saúde, segurança e licenciamento aplicáveis à atividade que oferece.
• O parceiro deve informar de forma clara e prévia quaisquer riscos específicos associados à atividade, incluindo restrições ou casos em que os participantes possam ser afetados.
• Se a atividade exigir equipamentos de segurança (capacetes, cordas, limites de capacidade, etc.), o parceiro deve fornecê-los e instruir corretamente o utilizador quanto ao seu uso.

10.2.Condições de Participação

• Determinadas atividades podem exigir preparo físico, experiência prévia ou exames médicos (ex.: mergulho, desportos radicais). O utilizador deve avaliar se reúne condições para participar.
• Em algumas situações, o parceiro poderá exigir a assinatura de um termo de responsabilidade ou declaração de ciência de riscos, sem o qual não será permitida a participação.

10.3.Cancelamento ou Reagendamento por Motivos de Segurança

• Caso fatores externos (condições meteorológicas adversas, falhas técnicas, ameaças à segurança pública, etc.) prejudiquem a realização da atividade em segurança, o parceiro tem legitimidade para cancelar ou adiar a experiência.
• Nestas situações, o parceiro deve informar o utilizador com a maior antecedência possível e, se aplicável, disponibilizar alternativas de reagendamento ou reembolso conforme as políticas em vigor.

10.4.Exclusão de Responsabilidade da BooknDo

• A BooknDo atua unicamente como intermediária, não organizando nem executando diretamente as atividades.
• Assim, a BooknDo não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes de atos ou omissões do parceiro, nem por quaisquer acidentes ocorridos durante as experiências.
• Quaisquer reclamações por falhas relacionadas com incumprimento de normas de segurança deverão ser dirigidas, em primeiro lugar, ao parceiro. A BooknDo poderá apoiar na comunicação, mas não assume qualquer obrigação legal decorrente desses incidentes.

10.5.Pertences Pessoais e Danos a Terceiros

• O parceiro e/ou utilizador são responsáveis por salvaguardar objetos pessoais, não havendo lugar a reembolso ou indemnização por perda, furto ou dano de bens durante a atividade, salvo se tal resultar de negligência comprovada.
• Se o utilizador causar danos a terceiros, instalações ou equipamentos utilizados durante a experiência, será exclusivamente responsável pelos custos e eventuais indemnizações associadas.

10.6.Seguros e Coberturas Adicionais

• Em atividades de maior risco, o parceiro deverá disponibilizar seguro de acidentes pessoais ou cobertura compatível conforme a legislação aplicável.
• O utilizador deve confirmar se as coberturas oferecidas pelo parceiro são adequadas às suas necessidades, podendo optar por contratar seguros adicionais, caso entenda necessário.

• Em caso de disputa, os utilizadores podem recorrer a entidades alternativas de resolução de litígios (RAL), em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE sobre resolução alternativa de litígios de consumo.
• Os utilizadores também podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
• Para uma lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
• Caso não seja possível resolver a disputa por meios extrajudiciais, o foro competente será o do domicílio do consumidor.

A BooknDo reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores, prevalecendo sempre a versão mais atual disponível na plataforma.

Para qualquer dúvida ou solicitação, contacte-nos através do e-mail support@BooknDo